O ano legislativo se encerra com um balanço relativamente positivo para a comunidade LGBTQIA+. Na Câmara dos Deputados, dos 41 projetos de lei (PLs) apresentados até outubro deste ano relacionados a essa comunidade, 26 eram favoráveis ao grupo e 15 contrários, o que representa 63% dos projetos a favor. No Senado Federal, não houve registro de nenhuma das duas vertentes.

Conforme a Observatória, plataforma da Diadorim, agência de jornalismo independente que se especializa nesse nicho, em 2023, a Câmara dos Deputados teve quase o dobro de PLs, totalizando 81, sendo 44 para promover retrocessos nos direitos das pessoas LGBTQIA+ e 37 para garanti-los. Na outra Casa, o Senado Federal, a situação foi inversa, com predominância de propostas em apoio à comunidade. Foram sete a favor da LGBTQIA+ e duas contra.

No ano em que Luiz Inácio Lula da Silva reassumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, foi observado o maior pico de propostas por parte dos deputados federais dentro do intervalo de seis anos analisados (de 2019 a 2024). O ano de 2021 registrou a segunda maior quantidade, com 50 PLs, sendo 32 em prol do grupo que desafia a heteronormatividade e 18 contrários.

Em 2019, primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência da República, também houve muitas iniciativas por parte dos deputados federais e um certo equilíbrio quantitativo entre os que lutam ao lado dos LGBTQIA+ (26 propostas) e os que se opõem (17). Naquele ano, as cinco propostas legislativas dos senadores foram pela defesa da comunidade, característica que permaneceu nos anos de 2020 (4) e 2022 (4). Nesses dois anos, a vontade dos deputados de expandir os direitos prevaleceu, com respectivamente 16 e 12 projetos assinados.

A Observatória contabilizou 149 PLs que beneficiariam ou beneficiaram essa parcela da população na Câmara Federal entre janeiro de 2019 e outubro de 2024. No Senado, foram 27.

Além de reconstituir o panorama em números, a plataforma compartilha detalhes sobre os temas mais recorrentes nos projetos favoráveis à LGBTQIA+. De 2019 a 2024, tramitaram na Câmara dos Deputados 149 PLs e desse total, 62 (41,6%) buscavam estabelecer medidas e políticas públicas para combater o preconceito e a violência. No Senado foram 27 e essa mesma temática foi verificada em maior quantidade, aparecendo em 11 deles (40,7%).

Propostas
Em relação aos assuntos mais comuns nas propostas que visavam restringir algum direito, o que se destacou ao longo dos últimos anos na Câmara foram os que pretendiam proibir linguagem neutra em documentos públicos, escolas e outros ambientes. O mesmo se aplica aos senadores.

Outra contribuição da plataforma é a pormenorização quanto às siglas que apresentaram as propostas. O PSOL, o PSDB e o PT são os partidos que mais apoiam a causa na Câmara dos Deputados, enquanto PL, PSL (que foi rebatizado de União Brasil) e o Republicanos estão na outra ponta.

No Senado, PSOL, Rede, MDB e PSDB são aliados do movimento. O PL aparece novamente como aquele que mais se esforça para aprovar PLs contra a comunidade.

Estratégias
O advogado Paulo Malvezzi, cofundador da Diadorim e responsável pela pesquisa da plataforma, afirma que há vezes em que se tem a impressão de que em todos os lugares é possível que os membros da comunidade expressem afeto publicamente quando na verdade essa é a realidade apenas de poucos espaços.

Uma das táticas utilizadas pelos parlamentares conservadores é criar uma atmosfera de pânico moral frequentemente engendrada por enganos. Enquanto isso, aqueles que buscam igualdade para os direitos dos LGBTQIA+ comparando-os aos do restante da população se ancoram na realidade.

Malvezzi também recomenda atenção a outra manobra feita com astúcia pela bancada conservadora. Existe uma estratégia clara de opor os direitos de crianças e adolescentes ao direito das pessoas LGBTQIA+.

Para o cofundador da Diadorim, a tentativa dos políticos conservadores no Legislativo é consolidar uma agenda anti-LGBTQIA+ como um trampolim para conquistar votos e aproveitar prerrogativas dos cargos.

Perfil nos estados
De acordo com o levantamento realizado, as Assembleias Legislativas mais LGBTQIA+-fóbicas são as do Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Nesse nível do Poder Legislativo, as maiores preocupações giram em torno da linguagem neutra, do controle sobre o que é disseminado em materiais escolares e do compartilhamento de banheiros públicos respeitando a identidade de gênero das pessoas.

As casas legislativas que mais defendem os LGBTQIA+ são as de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco. As pautas consideradas mais relevantes incluem combate à discriminação, medidas simbólicas como a instituição de datas especiais no calendário e elaboração de censos e pesquisas temáticas fundamentais para fornecer informações às autoridades governamentais e especialistas envolvidos nessa causa.

Com informações de Agência Brasil