A equipe da pasta de Economia do governo Lula apresentou nesta quinta-feira (28) as propostas das seguintes demandas: limitação do aumento do salário mínimo, para mudar algumas regras das aposentadorias dos militares e alteração nas regras de acesso ao abono salarial, assim como maior fiscalização do programa social Bolsa Família.

O Executivo espera economizar cerca de R$ 70 bilhões com as medidas nos próximos dois anos. 

Porém, é necessário passar por aprovação do Congresso Nacional, para que tais mudanças sejam de fato validadas. Em “contrapartida”, a essa medida de cortes, o Governo Federal também propõe isentar o pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824, ou seja, dois salários mínimos). 

É válido lembrar que a proposta de isenção do IR foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do governo com a proposta de cortes de gastos é tentar manter o que é conhecido como arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado.

 Para os economistas do Governo, o maior controle dos gastos públicos e manutenção das regras para as contas públicas nos próximos anos, por sua vez, faria pressão menor sobre o dólar e sobre a inflação, fatores que influenciam diretamente a vida financeira de cada brasileiro.

Em relação às mudanças no quesito do dinheiro de aposentadoria de militares, a proposta sugere os seguintes pontos:

- Fim da chamada "morte ficta": com isso, familiares perdem o direito à pensão de militares expulsos;
- ⁠Estabelecimento progressivo de idade mínima para a reserva remunerada;
- ⁠Extinção da transferência de pensão;
- ⁠Fixação de 3,5% da remuneração para o fundo de saúde até janeiro de 2026. 

Segundo informações do Congresso Nacional, em agosto de 2024, o déficit projetado para a inatividade militar soma R$ 33,28 bilhões em 2025 e R$ 34,87 bilhões em 2026.

Também haverá um controle maior sobre o Bolsa Família, entre elas as seguintes mudanças e fiscalizações:

- Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais

- Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente

- Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;

- Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral.
 

Outra proposta é a redução do número de pessoas que têm direito ao abono salarial. Com as alterações o benefício será pago somente a quem recebe até R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos.