Nesta segunda-feira, 9, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse que o Judiciário não tem colaboração na crise fiscal do país. A declaração foi feita durante entrevista para divulgação de balanço sobre as atividades da Corte em 2024. 

Perguntado sobre a possibilidade de o Judiciário contribuir com o ajuste fiscal promovido pelo governo federal, Barroso disse que a Justiça brasileira cumpre o teto de gastos instituído em 2017. 

O ministro disse que nos últimos sete anos, o Judiciário não gastou nenhum vintém a mais do que o orçamento que tinha em 2017, corrigido (pela inflação). De modo que o Judiciário não tem participação nem responsabilidade sobre a crise fiscal brasileira.

Sobre o pagamento dos chamados supersalários a alguns magistrados, o presidente afirmou que é contra qualquer pagamento ilegal, mas ressaltou que alguns “penduricalhos” noticiados pela imprensa são indenizações às quais juízes têm direito, como acúmulo de função e de acervo de processos. 

Com informações de Agência Brasil