Durante dois anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou 371 instigados ou executores dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, onde pessoas participaram da invasão e destruição das sedes dos Três Poderes em Brasília, resultando em um prejuízo superior a R$ 26 milhões.
As penas dos acusados variam de três a 17 anos de reclusão – sendo que 70 condenados já cumprem penas de forma definitiva, ou seja, não têm mais direito a recorrer.
A maior parte dos réus foi condenada no Supremo pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado
- Golpe de Estado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa
O Supremo também isentou cinco denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por falta de provas, entre eles, moradores em situação de rua que se envolveram nos ataques. Foram firmados ainda 527 acordos de não persecução penal, oferecidos a investigados que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Os criminosos pessoas defendiam pautas inconstitucionais, como intervenção militar, e cometeram delitos sem violência ou grave ameaça, cujas penas são de até 4 anos. Para fechar o acordo e evitar o julgamento, os acusados confessaram os delitos. E são punidos com multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, proibição do uso de redes sociais e ainda são obrigados a participar de um curso sobre democracia.
