Nesta segunda-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a discussão sobre a demarcação de terras indígenas. O debate, coordenado pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, contará com a participação de povos indígenas, ruralistas, integrantes do governo e do Congresso, com o objetivo de buscar uma conciliação sobre o tema. A conclusão da discussão é prevista para dezembro.
O foco será a lei aprovada pelo Legislativo que instituiu o marco temporal, restringindo a demarcação de terras indígenas. De acordo com essa tese, os indígenas teriam direito apenas às terras que estivessem ocupando ou disputando desde 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Além disso, a lei permite a exploração das “riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos” em terras indígenas se houver “relevante interesse público da União”. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto, mas os vetos foram derrubados pelo Legislativo, e a lei está em vigor desde então.
A questão volta à discussão porque, apesar da decisão do STF de que a tese do marco temporal é inconstitucional, novas ações foram apresentadas. O PP (Partido Progressista), PL (Partido Liberal) e Republicanos acionaram o STF buscando a confirmação da constitucionalidade da norma. Em contrapartida, o PDT (Partido Democrático Trabalhista), a federação PT-PCdoB-PV (Partido Trabalhista, Partido Comunista do Brasil e Partido Verde) e a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentaram ações visando a derrubada de trechos da lei, incluindo o marco temporal.
Imagem: Giulliane Martins | apiboficial.org
Representantes dos povos indígenas criticaram a tentativa de conciliação, argumentando que os direitos dos povos originários são fundamentais e não devem ser negociáveis. A Apib também apontou que a comissão para debater a questão foi criada “sem qualquer diálogo com o movimento indígena”. Além disso, ao convocar a conciliação, o ministro Gilmar Mendes não suspendeu a aplicação da lei do marco temporal, que continua produzindo impactos sobre os métodos de demarcação.
Imagem de capa: Jefferson Rudy/Agência Senado | g1.globo
